Ofício - Consulta ao IBAM de 17/03/2009 por Vereador Ilton Campos (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Consulta ao IBAM
Data
17/03/2009
Autor
Vereador Ilton Campos
Ementa
O Presidente da Comissão encaminhou cópia do Projeto de Lei n.º 009/2009 ao IBAM e solicitou a emissão de parecer manifestando sobre a constitucionalidade da matéria.
Indexação
Texto Integral