Tipo: MS - Mensagem

Número: 1

Ano: 2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE PSICÓLOGO SOCIAL NO CARGO DE PSICÓLOGO I, ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PSICÓLOGO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 32, DA LEI N.º 2.080/2003.