Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária

Número: 84

Ano: 2007

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE UNAÍ – FUMPAC –, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE COMITÊ GESTOR E CONSELHO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.