Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária

Número: 103

Ano: 2006

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, A COMENDA PREFEITO SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA CONCESSÃO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DIRETOR DA HONRARIA - CDH - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.