Tipo: RQ - Requerimento

Número: 68

Ano: 2026

Ementa: REQUER SEJA SOLICITADO INFORMAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORMAÇÕES ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI ESTADUAL Nº 25.261/2025, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU SONOROS ADEQUADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ESPECIALMENTE COM VISTAS À INCLUSÃO E AO BEM-ESTAR DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA: I – SE O MUNICÍPIO DE UNAÍ JÁ INICIOU A IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NA LEI ESTADUAL Nº 25.261/2025 NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO? II – QUANTAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL JÁ REALIZARAM A SUBSTITUIÇÃO DAS SIRENES OU SINAIS SONOROS TRADICIONAIS POR SINAIS MUSICAIS OU SONOROS ADEQUADOS? III – CASO A IMPLEMENTAÇÃO AINDA NÃO TENHA OCORRIDO DE FORMA INTEGRAL, QUAL O CRONOGRAMA PREVISTO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A ADEQUAÇÃO DAS DE