Acompanhamento de Matéria
Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária
Número: 12
Ano: 2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OFERTA DE ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO PARA APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH EM BEBÊS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UNAÍ(MG).