Acompanhamento de Matéria

Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária

Número: 7

Ano: 2026

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.768 DE 20 DE SETEMBRO DE 1999, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO QUILOMBO”.