Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025)
Total de Relatorias: 4
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025 | 17/12/2025 | 19/12/2025 | Eugênio Ferreira | Parecer Apresentado |
| CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025 | 22/12/2025 | 22/12/2025 | Paulo Arara | Parecer Apresentado |
| CAPAMAPUH - Comissão de Agric., Pec., Abast., Meio. Amb., Política Urb. e Habitação | Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025 | 22/12/2025 | 22/12/2025 | Evaldo Da Saúde | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025 | 30/12/2025 | 30/12/2025 | Eugênio Ferreira | Parecer Apresentado |