Acompanhamento de Matéria
Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária
Número: 105
Ano: 2025
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 44, DE 25 DE MARÇO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”