Acompanhamento de Matéria
Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo
Número: 44
Ano: 2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MORENO FERNANDES DE SANTANA. OBS.: TRANFORMADO EM DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO AO SENHOR MORENO FERNANDES DE SANTANA.