Tipo: RQ - Requerimento

Número: 830

Ano: 2025

Ementa: REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 13.722/2018 (LEI LUCAS), QUE DETERMINA A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA, BEM COMO DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL, EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS.