Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Total de Relatorias: 5
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CSOTVM - Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais | Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | 29/09/2025 | 09/10/2025 | Eugênio Ferreira | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | 11/08/2025 | 26/09/2025 | Paulo Cesar Rodrigues | Sem Parecer |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | 04/09/2025 | 08/09/2025 | Serginho Da Rádio | Sem Parecer |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | 04/11/2025 | 06/11/2025 | Eugênio Ferreira | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | 05/12/2025 | 11/12/2025 | Paulo Cesar Rodrigues | Parecer Apresentado |