Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 | 02/04/2025 | 11/04/2025 | Eugênio Ferreira | Parecer Apresentado |
| CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 | 24/04/2025 | 06/05/2025 | Paulo Cesar Rodrigues | Parecer Apresentado |