Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024 | 10/06/2024 | 17/06/2024 | Rafhael de Paulo | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024 | 15/05/2024 | 24/05/2024 | Diácono Gê | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024 | 14/08/2024 | 19/08/2024 | Diácono Gê | Parecer Apresentado |