Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024 | 03/05/2024 | 20/05/2024 | Valdmix Silva | Parecer Apresentado |
| CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024 | 05/06/2024 | Diácono Gê | Sem Parecer | |
| CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social | Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024 | 20/08/2024 | 22/08/2024 | Diácono Gê | Parecer Apresentado |