Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024)
Total de Relatorias: 4
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024 | 06/05/2024 | 06/06/2024 | Eugênio Ferreira | Parecer Apresentado |
| CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024 | 25/06/2024 | 01/08/2024 | Cleber Canoa | Parecer Apresentado |
| CAPAMAPUH - Comissão de Agric., Pec., Abast., Meio. Amb., Política Urb. e Habitação | Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024 | 06/08/2024 | 09/08/2024 | Ronei do Novo Horizonte | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024 | 18/09/2024 | 26/09/2024 | Diácono Gê | Parecer Apresentado |