Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023 | 14/12/2023 | 26/12/2023 | Diácono Gê | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023 | 08/04/2024 | 10/04/2024 | Eugênio Ferreira | Parecer Apresentado |
| CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023 | 26/02/2024 | 04/03/2024 | Nair Dayana | Parecer Apresentado |