Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023 | 07/08/2023 | 14/08/2023 | Petrônio Nêgo Rocha | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023 | 09/10/2023 | 16/10/2023 | Petrônio Nêgo Rocha | Parecer Apresentado |
| CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023 | 24/08/2023 | 04/09/2023 | Eugênio Ferreira | Parecer Apresentado |