Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023)
Total de Relatorias: 4
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPAMAPUH - Comissão de Agric., Pec., Abast., Meio. Amb., Política Urb. e Habitação | Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023 | 21/08/2023 | 29/08/2023 | Paulo Arara | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023 | 20/06/2023 | 03/08/2023 | Diácono Gê | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023 | 16/11/2023 | Paulo Arara | ||
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023 | 16/11/2023 | 21/11/2023 | Paulo Arara | Parecer Apresentado |