Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023 | 24/08/2023 | 31/08/2023 | Paulo Arara | Parecer Apresentado |
| CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023 | 05/06/2023 | 19/06/2023 | Professor Diego | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023 | 08/05/2023 | 22/05/2023 | Diácono Gê | Parecer Apresentado |