Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023)
Total de Relatorias: 5
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023 | 02/05/2023 | 17/05/2023 | Petrônio Nêgo Rocha | Parecer Apresentado |
| CAPAMAPUH - Comissão de Agric., Pec., Abast., Meio. Amb., Política Urb. e Habitação | Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023 | 24/08/2023 | 11/09/2023 | Professor Diego | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023 | 05/10/2023 | 16/10/2023 | Diácono Gê | Parecer Apresentado |
| CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023 | 07/06/2023 | 28/06/2023 | Cleber Canoa | Sem Parecer |
| CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023 | 10/08/2023 | 14/08/2023 | Paulo Arara | Sem Parecer |