Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023 | 28/04/2023 | 05/05/2023 | Paulo Cesar Rodrigues | Parecer Apresentado |
| CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023 | 22/05/2023 | 05/06/2023 | Paulo Cesar Rodrigues | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023 | 14/08/2023 | 22/08/2023 | Nair Dayana | Parecer Apresentado |