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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023)

Total de Relatorias: 8
Comissão Matéria Data Designação Data Destituição Parlamentar Motivo Fim Relatoria
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023 20/03/2023   Diácono Gê Parecer Apresentado
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023 05/05/2023 15/05/2023 Paulo Cesar Rodrigues Parecer Apresentado
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023 19/06/2023 22/06/2023 Paulo Cesar Rodrigues Parecer Apresentado
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023 26/06/2023 29/06/2023 Diácono Gê Sem Parecer
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023 14/09/2023 22/09/2023 Diácono Gê Sem Parecer
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023 25/09/2023 27/09/2023 Paulo Cesar Rodrigues Parecer Apresentado
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023 14/12/2023 20/12/2023 Paulo Arara Parecer Apresentado
CAPAMAPUH - Comissão de Agric., Pec., Abast., Meio. Amb., Política Urb. e Habitação Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023 03/04/2023 10/04/2023 Professor Diego Parecer Apresentado