Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019 | 02/05/2019 | 03/05/2019 | Valdir Porto | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019 | 02/09/2019 | 04/09/2019 | Andréa Machado | Parecer Apresentado |