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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019)

Total de Relatorias: 5
Comissão Matéria Data Designação Data Destituição Parlamentar Motivo Fim Relatoria
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019 09/08/2019 09/08/2019 Valdir Porto Parecer Apresentado
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019 28/03/2019   Paulo Cesar Rodrigues  
CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019 02/04/2019   Valdir Porto  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019 20/05/2019   Olimpio Antunes  
CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019 10/06/2019   Andréa Machado