Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária

Número: 18

Ano: 2019

Ementa: DISCIPLINA AS NORMAS DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E ALTERA A LEI N.º 2.334, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE PLACAS REFLETORAS EM BICICLETAS E EM VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.