Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
66
Data de Apresentação
28/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2632/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/08/2017
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
66
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
28/08/2017
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA, AFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NA MODALIDADE DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO VIVENDO A MELHOR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.123, de 9 de novembro de 2017.
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