Reuniões de Comissão (CE - Comissão Especial)
Total de Reuniões de Comissão: 129
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 23/10/2023 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto do Projeto de Lei n.º 37/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_37.2023.pdf |
| 23/10/2023 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto do Projeto de Lei n.º 38/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_38.2023.pdf |
| 14/08/2023 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto do Projeto de Lei n.º 4/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_4.2023__de_14.8.2023.pdf |
| 27/11/2023 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto do Projeto de Lei n.º 49/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_49.2023.pdf |
| 13/11/2023 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto do Projeto de Lei n.º 51,47,46 e 34/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_51.2023_e_outros.pdf |
| 20/11/2023 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto do Projeto de Lei n.º 56/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_56.2023.pdf |
| 26/12/2022 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto do Projeto de Lei n.º 69/2022. | ata_2a_reuniao_da_comissao_especial_26.12.2022.portaria_4.883doc.pdf |
| 06/11/2023 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto do Projeto de Lei n.º 69/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_69.2023.pdf |
| 04/03/2024 | 3ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto do Projeto de Lei n.º 73/20223 | ata_3a_reuniao_veto_pl_73_._2023.pdf |
| 08/05/2023 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto do Projeto de Lei n.º 79/2022. | 2a_reuniao_comissao_especial_veto_79_2022.pdf |