Reuniões de Comissão (CE - Comissão Especial)
Total de Reuniões de Comissão: 129
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 10/02/2025 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 4/2024. | 2a_reuniao_veto_pl_4_._2024.pdf |
| 26/02/2024 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 45/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_45_._2023.pdf |
| 26/08/2024 | 3ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 6/2024. | ata_3a_reuniao_veto_pl_6_._2024.pdf |
| 19/08/2024 | 2ª Reunião Ordinária | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 6/2024. | ata_2a_reuniao_veto_pl_6_._2024.pdf |
| 26/02/2024 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 68/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_68_._2023.pdf |
| 26/02/2024 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 73/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_73_._2023.pdf |
| 15/02/2024 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 78/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_78_._2023.pdf |
| 09/06/2021 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Pareceres Vetos PL n.º 4 e 5 /2021 | ata_2a_reuniao_da_comissao_especial_portaria_n.o4.581_10.06.2021.pdf |
| 10/06/2021 | 3ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Pareceres Vetos PL n.º 6 e 7 /2021 | ata_3a_reuniao_da_comissao_especial_portaria_n.o4.582_10.06.2021.pdf |
| 15/08/2022 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer Veto PL n.º 11 /2022 | ata_2a_reuniao_da_comissao_especial_15.08.2022.portaria_4.810doc.pdf |