Reuniões de Comissão (CE - Comissão Especial)
Total de Reuniões de Comissão: 129
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 26/02/2024 | 3ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 124/2023 | ata_3a_reuniao_veto_pl_124_2023_-__26.2.2023.pdf |
| 19/08/2024 | 2ª Reunião Ordinária | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 13/2024. | |
| 10/02/2025 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 142/2023 | 2a_reuniao_veto_pl_142_._2023.pdf |
| 19/08/2024 | 2ª Reunião Ordinária | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 146/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_146_._2023.pdf |
| 19/08/2024 | 2ª Reunião Ordinária | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 17/2024. | ata_2a_reuniao_veto_pl_17_._2024.pdf |
| 15/02/2024 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 24/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_24_._2023.pdf |
| 19/02/2024 | 3ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 24/2023 | ata_3a_reuniao_veto_pl_24_._2023.pdf |
| 19/08/2024 | 2ª Reunião Ordinária | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 26/2024. | ata_2a_reuniao_veto_pl_26_._2024.pdf |
| 18/11/2024 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 34/2024. | ata_2a_reuniao_veto_pl_34_._2024.pdf |
| 10/02/2025 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 35/2024. | 2a_reuniao_veto_pl_35_._2024.pdf |