Reuniões de Comissão (CE - Comissão Especial)
Total de Reuniões de Comissão: 129
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 06/11/2023 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto do Projeto de Lei n.º 84/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_84.2023.pdf |
| 16/10/2023 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto do Projeto de Lei n.º 9/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_9.2023.pdf |
| 19/02/2024 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Parcial do Projeto de Lei n.º 124/2023 | ata_2a_reuniao_veto_pl_124_._2023.pdf |
| 20/05/2024 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Parcial do Projeto de Lei n.º 6/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_6_._2023.pdf |
| 31/10/2022 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do PLC n.º 1/2022 | ata_2a_reuniao_da_comissao_especial_31.10.2022.portaria_4.854doc.pdf |
| 31/10/2022 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do PL n.º 10/2022 | ata_2a_reuniao_da_comissao_especial_31.10.2022.portaria_4.854doc.pdf |
| 24/10/2022 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do PL n.º 75/2021 | ata_2a_reuniao_da_comissao_especial_24.10.2022.portaria_4.844doc.pdf |
| 02/10/2025 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2025 | |
| 08/04/2024 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 106/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_106_._2023.pdf |
| 15/04/2024 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 122/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_122_._2023.pdf |