Portaria do Legislativo nº 4.354, de 17 de março de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria do Legislativo nº 4.356, de 19 de março de 2020
Vigência a partir de 19 de Março de 2020.
Dada por Portaria do Legislativo nº 4.356, de 19 de março de 2020
Dada por Portaria do Legislativo nº 4.356, de 19 de março de 2020
Art. 1º.
Suspender o atendimento presencial ao público na Unidade de Defesa do Consumidor – denominada Procon – do Centro de Apoio ao Exercício da Cidadania – Caec – no âmbito da Câmara Municipal de Unaí pelo período de dez dias, permanecendo o atendimento por meio de telefonia.
Art. 2º.
Proibir, pelo mesmo prazo, a entrada de público em todas as reuniões plenárias da Câmara Municipal de Unaí, que acontecerão somente com a permanência dos parlamentares e dos servidores da Câmara essenciais no suporte às reuniões, bem como proibir a cessão das dependências dos plenários e outras para a realização de reuniões de entidades governamentais ou da sociedade civil organizada.