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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
Relatorias
(Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2018)
Total de Relatorias:
3
Comissão
Matéria
Data Designação
Data Destituição
Parlamentar
Motivo Fim Relatoria
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2018
11/06/2018
Paulo Cesar Rodrigues
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2018
25/06/2018
Tião do Rodo
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2018
19/09/2018
19/09/2018
Eugênio Ferreira
Parecer Apresentado