COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.

PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º           /2008.
PROJETO DE LEI N.º 36/2008.
OBJETO: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LEONINO NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
AUTOR: VEREADOR ZÉ DA ESTRADA
RELATOR: VEREADOR ZÉ LUCAS

Relatório

		Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de autoria do Vereador Zé da Estrada, autuado sob o n.º 36/2008, que Institui o Dia Municipal do Leonino no Município de Unaí.

		Cumpridas as etapas do procedimento legislativo e tendo a proposição em foco sido aprovada em todas elas, foi determinado o seu retorno à presente Comissão para que seja emitido parecer de redação final, o qual ficou sob minha responsabilidade, visto que fui designado Relator por força do r. Despacho do Presidente da Comissão de fl. 16.

Fundamentação

Tendo em vista que não houve a apresentação de emendas que alterassem o conteúdo da matéria, igualmente, não há modificações substanciais a serem efetuadas no texto da proposição. Em sede de redação final, sugiro apenas que sejam suprimidas as aspas da expressão “Dia Municipal do Leonino”, grafada na ementa e no artigo 1º da proposição.

Conclusão

		Em face das razões expendidas opino no sentido de que se atribua ao texto do Projeto de Lei n.º 36/2008 a redação final constante da minuta em anexo que, nos termos do disposto no art. 147 do Regimento Interno, passa a integrar o presente parecer.
		
Plenário Vereador Geraldo Melgaço de Abreu, 16 de dezembro de 2008; 64º da Instalação do Município.

VEREADOR ZÉ LUCAS
Relator

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. º 36/2008.

Institui o Dia Municipal do Leonino no Município de Unaí.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Unaí, o Dia Municipal do Leonino a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de outubro, em homenagem ao Lions Club Internacional, fundado em 1.917, que passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município – Coem.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Unaí, 16 de dezembro de 2008; 64º da Instalação do Município.

VEREADOR ZÉ DA ESTRADA
PMDB