Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025 | Parecer Aprovado | 13/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
13/10/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 555/2025, contrário a Subemenda n.º 4 Emenda n.º 2 do Projeto de Lei n.º 10/2025, aprovado em turno único, no dia 13/10/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. .