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MC 5/2019 - Moção de Congratulação
Ementa: 
Sugere Moção de Congratulação com o senhor Braytner Mendes Araújo pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo, desde fevereiro de 2016, como Cabo da Polícia Militar do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, especialmente quando se trata da causa animal.

Apresentação: 11 de Março de 2019
Processo: 0229 / 2019
Autor:  Valdir Porto
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2019
Ultima Ação:   Recebida, numerada e publicada a Moção de Congratulação n.º 5/2019. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 11/3/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes – Presidente.
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MC 4/2019 - Moção de Congratulação
Ementa: 
ugere Moção de Congratulação com o senhor Diomar Tavares Fernandes em razão dos relevantes serviços que vêm prestando aos fiéis da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira Campo Patrocínio, na qualidade de pastor, desde 2013.

Apresentação: 11 de Março de 2019
Processo: 0228 / 2019
Autor:  Valdir Porto
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2019
Ultima Ação:   Recebida, numerada e publicada a Moção de Congratulação n.º 4/2019. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 11/3/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes – Presidente.
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MC 3/2019 - Moção de Congratulação
Ementa: 
Sugere Moção de Congratulação com o Jovem Cleber Francisco de Oliveira, em razão dos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 2000, como Investigador da Polícia Civil de Minas Gerais.

Apresentação: 11 de Março de 2019
Processo: 0147 / 2019
Autor:  Paulo Arara
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2019
Ultima Ação:   Recebida, numerada e publicada a Moção de Congratulação n.º 3/2019. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 11/3/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes – Presidente.
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MC 2/2019 - Moção de Congratulação
Ementa: 
Sugere Moção de Congratulação ao Senhor Valdir José dos Santos,em razão dos relevantes serviços prestados ao nosso Município, durante 21 (vinte e um) anos, como Policial Militar do Estado de Minas Gerais.

Apresentação: 1 de Março de 2019
Processo: 0212 / 2019
Autor:  Paulo Arara
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PR
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2019
Ultima Ação:   Aprovada em turno único, no dia 18/3/2019, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
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MC 1/2019 - Moção de Congratulação
Ementa: 
Sugere Moção de Congratulação com o Jovem Fernando Alves Martins pelo destaque na elaboração do projeto de conclusão do curso de Arquitetura e Urbanismo, apresentado em dezembro de 2017, focando a área urbanística dos Bairros Nova Canaã, Novo Horizonte, Iúna, Cidade Nova, D´ Lourdes e Sagrada família.

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Processo: 0079 / 2019
Autor:  Shilma Nunes
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PR
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   Aprovada em turno único, no dia 18/2/2019, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
Texto Original

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MS 225/2019 - Mensagem
Ementa: 
Encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei que especifica.

Apresentação: 18 de Março de 2019
Processo: 372 / 2019
Autor:  Prefeito José Gomes Branquinho - Prefeito Municipal
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MS 216/2019 - Mensagem
Ementa: 
Encaminha diligência sobre emenda parlamentar que especifica.

Apresentação: 13 de Março de 2019
Processo: 305 / 2019
Autor:  Prefeito José Gomes Branquinho - Prefeito Municipal
Localização Atual:  CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Status:  Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2019
Ultima Ação:   Proposição distribuída em 13/3/2019.
Documentos Acessórios: 1
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MS 215/2019 - Mensagem
Ementa: 
Encaminha projeto de lei que especifica.

Apresentação: 11 de Março de 2019
Processo: 279 / 2019
Autor:  Prefeito José Gomes Branquinho - Prefeito Municipal
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MS 214/2019 - Mensagem
Ementa: 
Encaminha diligência sobre emenda parlamentar que especifica.

Apresentação: 13 de Março de 2019
Processo: 304 / 2019
Autor:  Prefeito José Gomes Branquinho - Prefeito Municipal
Localização Atual:  CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Status:  Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2019
Ultima Ação:   Proposição distribuída em 13/3/2019.
Documentos Acessórios: 1
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MS 213/2019 - Mensagem
Ementa: 
Encaminha diligência sobre emenda parlamentar que especifica.

Apresentação: 13 de Março de 2019
Processo: 303 / 2019
Autor:  Prefeito José Gomes Branquinho - Prefeito Municipal
Localização Atual:  CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Status:  Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2019
Ultima Ação:   Proposição distribuída em 13/3/2019.
Documentos Acessórios: 1
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MS 212/2019 - Mensagem
Ementa: 
Encaminha diligência sobre emenda parlamentar que especifica.

Apresentação: 13 de Março de 2019
Processo: 302 / 2019
Autor:  Prefeito José Gomes Branquinho - Prefeito Municipal
Localização Atual:  CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Status:  Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2019
Ultima Ação:   Proposição distribuída em 13/3/2019.
Documentos Acessórios: 1
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MS 211/2019 - Mensagem
Ementa: 
Encaminha diligência sobre emenda parlamentar que especifica.

Apresentação: 13 de Março de 2019
Processo: 311 / 2019
Autor:  Prefeito José Gomes Branquinho - Prefeito Municipal
Localização Atual:  CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Status:  Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2019
Ultima Ação:   Proposição distribuída em 13/3/2019.
Documentos Acessórios: 1
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MS 210/2019 - Mensagem
Ementa: 
Encaminha diligência sobre emenda parlamentar que especifica.

Apresentação: 13 de Março de 2019
Processo: 300 / 2019
Autor:  Prefeito José Gomes Branquinho - Prefeito Municipal
Localização Atual:  CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Status:  Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2019
Ultima Ação:   Proposição distribuída em 13/3/2019.
Documentos Acessórios: 1
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MS 209/2019 - Mensagem
Ementa: 
Encaminha diligência sobre emenda parlamentar que especifica.

Apresentação: 13 de Março de 2019
Processo: 299 / 2019
Autor:  Prefeito José Gomes Branquinho - Prefeito Municipal
Localização Atual:  CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Status:  Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2019
Ultima Ação:   Proposição distribuída em 13/3/2019.
Documentos Acessórios: 1
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MS 208/2019 - Mensagem
Ementa: 
Encaminha diligência sobre emenda parlamentar que especifica.

Apresentação: 13 de Março de 2019
Processo: 298 / 2019
Autor:  Prefeito José Gomes Branquinho - Prefeito Municipal
Localização Atual:  CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Status:  Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2019
Ultima Ação:   Proposição distribuída em 13/3/2019.
Documentos Acessórios: 1
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MS 207/2019 - Mensagem
Ementa: 
Encaminha diligência sobre emenda parlamentar que especifica.

Apresentação: 13 de Março de 2019
Processo: 297 / 2019
Autor:  Prefeito José Gomes Branquinho - Prefeito Municipal
Localização Atual:  CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Status:  Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2019
Ultima Ação:   Proposição distribuída em 13/3/2019.
Documentos Acessórios: 1
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MS 206/2019 - Mensagem
Ementa: 
Encaminha projeto de lei que especifica.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Processo: 137 / 2019
Autor:  Prefeito José Gomes Branquinho - Prefeito Municipal
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MS 205/2019 - Mensagem
Ementa: 
Encaminha projeto de lei que especifica.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Processo: 10 / 2019
Autor:  Prefeito José Gomes Branquinho - Prefeito Municipal
Texto Original

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MS 204/2019 - Mensagem
Ementa: 
Encaminha impedimento sobre emenda parlamentar que especifica.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Processo: 34 / 2019
Autor:  Prefeito José Gomes Branquinho - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PR
Status:  Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   Recebida e publicada a Mensagem n.º 202/2019, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho. Unaí, 1º/2/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes.
Documentos Acessórios: 1
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MS 203/2019 - Mensagem
Ementa: 
Encaminha projeto de lei que especifica.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2019
Processo: 63 / 2019
Autor:  Prefeito José Gomes Branquinho - Prefeito Municipal
Texto Original

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MS 202/2019 - Mensagem
Ementa: 
Encaminha impedimento sobre emenda parlamentar que especifica.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Processo: 34 / 2019
Autor:  Prefeito José Gomes Branquinho - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PR
Status:  Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   Recebida e publicada a Mensagem n.º 202/2019, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho. Unaí, 1º/2/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes.
Documentos Acessórios: 5
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MS 201/2019 - Mensagem
Ementa: 
Encaminha projeto de lei que especifica.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2019
Processo: 33 / 2019
Autor:  Prefeito José Gomes Branquinho - Prefeito Municipal
Texto Original

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MS 200/2019 - Mensagem
Ementa: 
Encaminha projeto de lei que especifica.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2019
Processo: 32 / 2019
Autor:  Prefeito José Gomes Branquinho - Prefeito Municipal
Texto Original

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MS 199/2019 - Mensagem
Ementa: 
Encaminha projeto de lei que especifica.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Processo: 31 / 2019
Autor:  Prefeito José Gomes Branquinho - Prefeito Municipal
Texto Original

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MS 198/2019 - Mensagem
Ementa: 
Encaminha projeto de lei que especifica.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Processo: 25 / 2019
Autor:  Prefeito José Gomes Branquinho - Prefeito Municipal
Texto Original

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MS 197/2019 - Mensagem
Ementa: 
Encaminha projeto de lei que especifica.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Processo: 18 / 2019
Autor:  Prefeito José Gomes Branquinho - Prefeito Municipal
Texto Original

MS 196/2019 - Mensagem
Ementa: 
Encaminha projeto de lei que especifica.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2019
Processo: 12 / 2019
Autor:  Prefeito José Gomes Branquinho - Prefeito Municipal
Texto Original

PDL 1/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: 
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor José Lindomar Coelho.

Apresentação: 11 de Março de 2019
Processo: 184 / 2019
Autor:  Valdir Porto
Localização Atual:  CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Status:  Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2019
Ultima Ação:   Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
Documentos Acessórios: 3
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PL 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Disciplina as normas de tráfego de veículos de tração animal no perímetro urbano do Município de Unaí e altera a Lei n.º 2.334, de 27 de setembro de 2005, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de placas refletoras em bicicletas e em veículos de tração animal" e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Março de 2019
Processo: 230 / 2019
Autor:  Valdir Porto
Localização Atual:  CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Status:  Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2019
Ultima Ação:   Proposição distribuída em 19/3/2019.
Texto Original

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PL 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Publico fazer parceria para a colocação de comedouros e bebedouros, o Alimenta-CÃO para animais de rua no Município de Unaí e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Março de 2019
Processo: 223 / 2019
Autor:  Valdir Porto
Localização Atual:  CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Status:  Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2019
Ultima Ação:   Proposição distribuída em 19/3/2019.
Texto Original

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PL 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida nos restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico.

Apresentação: 18 de Março de 2019
Processo: 210 / 2019
Autor:  Andréa Machado
Localização Atual:  CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Status:  Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2019
Ultima Ação:   Proposição distribuída em 18/3/2019.
Texto Original

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PL 15/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Institui o “Banco de Ração” e o “Banco de Acessórios para Animais” no Município de Unaí, e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Março de 2019
Processo: 183 / 2019
Autor:  Valdir Porto
Localização Atual:  CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Status:  Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2019
Ultima Ação:   Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
Texto Original

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PL 14/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.

Apresentação: 11 de Março de 2019
Processo: 279 / 2019
Autor:  Prefeito José Gomes Branquinho - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Parecer Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2019
Ultima Ação:   Parecer de Redação Final n.º 30/2019 aprovado, em turno único, no dia 18/3/2019, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
Documentos Acessórios: 5
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PL 13/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro ao orçamento vigente.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Processo: 137 / 2019
Autor:  Prefeito José Gomes Branquinho - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PR
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2019
Ultima Ação:   Aprovado o Projeto de Lei n.º 13/2019, em turno único, no dia 11/3/2019, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

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PL 12/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Institui A Semana da Conscientização dos Animais na Sociedade.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2019
Processo: 106 / 2019
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Parecer Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2019
Ultima Ação:   Parecer n.º 25/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 12/2019 na forma do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 18/3/2019, por trêso votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
Documentos Acessórios: 2
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PL 11/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Extingue cargo, função, Escola do Legislativo e altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”, e da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Processo: 167 / 2019
Autor:  Mesa Diretora - Todos
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PR
Status:  Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2019
Ultima Ação:   Deferido o Requerimento n.º 21/2019, de autoria da Mesa Diretora, de retirada e arquivamento do Projeto de Lei n.º 11/2019. Unaí, 8/3/2019. Vereador Carlinho do Demóstenes (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 2
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PL 10/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Cria o Parque Natural Municipal denominado Álvaro Rodrigues Barbosa e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Processo: 25 / 2019
Autor:  Prefeito José Gomes Branquinho - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeito do Município de Unaí - PRE
Status:  Em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Março de 2019
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2019
Ultima Ação:   Ofício n.º 3/SACOM, de 7/3/2019, encaminhado ao Prefeito José Gomes Branquinho, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 10/2019 e solicita envio de informações para instrução da matéria, protocolizado no dia 11/3/2019 sob o n.º 3.539/2019 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 4
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PL 9/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera dispositivo da Lei nº 3.199, de 13 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Processo: 18 / 2019
Autor:  Prefeito José Gomes Branquinho - Prefeito Municipal
Localização Atual:  CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Status:  Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2019
Data da última Tramitação:  7 de Março de 2019
Ultima Ação:   Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
Documentos Acessórios: 1
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PL 8/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Disciplina a forma de descarte dos livros didáticos das bibliotecas municipais e da rede municipal de ensino, classificados como irrecuperáveis e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Processo: 10 / 2019
Autor:  Prefeito José Gomes Branquinho - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeito do Município de Unaí - PRE
Status:  Em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2019
Ultima Ação:   Ofício n.º 6/SACOM, de 15/3/2019, encaminhado ao Prefeito José Gomes Branquinho, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 8/2019 e solicita envio de informações para instrução da matéria, protocolizado no dia 15/3/2019 sob o n.º 3.871/2019 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 2
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PL 7/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Revisa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Processo: 93 / 2019
Autor:  Mesa Diretora - Todos
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PR
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   Aprovado o Projeto de Lei n.º 7/2019, em segundo turno, no dia 25/2/2019, por treze votos favoráveis, dois votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Documentos Acessórios: 2
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PL 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Processo: 92 / 2019
Autor:  Mesa Diretora - Todos
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PR
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   Aprovado o Projeto de Lei n.º 6/2019, em segundo turno, no dia 25/2/2019, por treze votos favoráveis, dois votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Documentos Acessórios: 2
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PL 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Processo: 91 / 2019
Autor:  Mesa Diretora - Todos
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PR
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   Aprovado o Projeto de Lei n.º 5/2019, em segundo turno, no dia 25/2/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Documentos Acessórios: 3
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PL 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Processo: 31 / 2019
Autor:  Prefeito José Gomes Branquinho - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PR
Status:  Parecer Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2019
Ultima Ação:   Parecer de Redação Final n.º 21/2019 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 11/3/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Documentos Acessórios: 9
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PL 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2019
Processo: 63 / 2019
Autor:  Prefeito José Gomes Branquinho - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PR
Status:  Parecer Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2019
Ultima Ação:   Parecer de Redação Final n.º 29/2019 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 18/3/2019, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
Documentos Acessórios: 4
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PL 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei n.º 2.933, de 5 de setembro de 2014, que “dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e dá outras providências”.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2019
Processo: 32 / 2019
Autor:  Prefeito José Gomes Branquinho - Prefeito Municipal
Localização Atual:  CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Status:  Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2019
Ultima Ação:   Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 2/2019 distribuído em 18/3/2019.
Documentos Acessórios: 3
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PL 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Revoga a Lei nº 1.680, de 9 de dezembro de 1997, que “concede direito real de Uso de bem público municipal que menciona e dá outras providências”.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2019
Processo: 12 / 2019
Autor:  Prefeito José Gomes Branquinho - Prefeito Municipal
Localização Atual:  CAPAMAPUH - Comissão de Agric., Pec., Abast., Política Urb. e Habitação
Status:  Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2019
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Silas Professor, relator designado, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
Documentos Acessórios: 1
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PLC 1/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017 que “dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Unaí e dá outras providências”.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2019
Processo: 33 / 2019
Autor:  Prefeito José Gomes Branquinho - Prefeito Municipal
Localização Atual:  CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Status:  Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2019
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Silas Professor, relator designado, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
Documentos Acessórios: 2
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PT 1/2019 - Petição
Ementa: 
Denuncia descaso de atendimento na saúde pública do município de Unaí e solicita providências.

Apresentação: 15 de Março de 2019
Processo: 360 / 2019
Localização Atual:  CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social
Status:  Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2019
Ultima Ação:   Proposição distribuída em 15/3/2019.
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RE 1/2019 - Recurso
Ementa: 
Recurso ao Plenário em face da decisão proferida pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, consubstanciada no Parecer n.º 335/2018, que concluir pela rejeição da Emenda n.º 2 ao Substitutivo n.º 2 do Projeto de Lei n.º 40/2018.

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Processo: 52 / 2019
Autor:  Andréa Machado
Localização Atual:  Presidência da Câmara - PR
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   Aprovado o Recurso n.º 1/2019 à Emenda n.º 1 ao Substitutivo n.º 2 do Projeto de Lei n.º 40/2018, em turno único, no dia 25/2/2019, por quatorize votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
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RQ 47/2019 - Requerimento
Ementa: 
Requer seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, providências no sentido de determinar a continuação das obras da Praça de Esportes, localizado entre as Avenidas Salustiano Caldeira e Alcino José da Rocha ao lado da Escola Municipal Israel Pinheiro, na divisa dos Bairros Nova Canaã e Novo Horizonte, neste município.

Apresentação: 19 de Março de 2019
Processo: 0353 / 2019
Autor:  Shilma Nunes
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2019
Ultima Ação:   Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 47/2019. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na Ordem do Dia subsequente. Unaí, 19/3/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes – Presidente.
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