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DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE RODEIO DE UNAÍ - APRU.

ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DIA DE PREVENÇÃO AO AFOGAMENTO - DIA KARYTHON.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA MANOEL BELISÁRIO DE OLIVEIRA.

INSTITUI DIRETRIZES PARA O USO E A PROMOÇÃO DA COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA E AUMENTATIVA (CAA) NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO DIABETES E DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À PESSOA DIABÉTICA COM O FORNECIMENTO DO APARELHO SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS PARA IMPLANTAÇÃO DO CONCEITO DE CIDADES INTELIGENTES (SMART CITIES) NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.139, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, QUE REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS OFICIAIS DE QUALQUER DOS PODERES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINAS DE PROTEÇÃO VEICULAR.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA AMADOR LUIZ MAGALHÃES JÚNIOR.

DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES PELAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO ÀS CRIANÇAS COM DIABETES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, LIMPEZA E COLETA MANUAL DE LIXO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ, ESTABELECE CONDIÇÕES CONTRATUAIS OBRIGATÓRIAS E VEDA SUA REALIZAÇÃO NO HORÁRIO DE MAIOR INCIDÊNCIA SOLAR.

DENOMINA PRAÇA IVANDIR ALVES TEIXEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERCENTUAL DE QUESTÕES DE CONHECIMENTO HISTÓRICO-GEOGRÁFICO NAS SELEÇÕES REALIZADAS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EMPRESAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO JUVENIL PARA JOVENS DE 18 A 29 ANOS.

DESAFETA E AFETA A PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE UNAÍ – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE REVISÃO ESPECÍFICA DO PLANO PLURIANUAL – PPA – 2022-2025 INSTITUÍDO PELA LEI N.º 3.437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.

AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA O LIONS CLUBE DE UNAÍ, NA FORMA DE AUXÍLIO E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE.

TRANSFORMA CARGOS, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS, INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE NA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA – GEPAT – E ALTERA A LEI N.º 3.159, DE 18 DE JUNHO DE 2018, QUE “REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ...” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA A LEI N.º 3.463, DE 13 DE ABRIL DE 2022, QUE “VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOA CONDENADA, POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, PELA LEI N.º 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, OU PELA LEI N.º 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, PARA CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ”.

CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA RATIFICAÇÃO, ADESÃO OU CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM CONSÓRCIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, EMPRESAS E ENTIDADES QUE TENHAM SIDO CONDENADOS, COM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, POR CORRUPÇÃO, FRAUDE, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS OU OUTRAS IRREGULARIDADES EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ORLA DO CÓRREGO CANABRAVA PARA ANTÉRIO MÂNICA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA ESPERANÇA DE UNAÍ – ABNEU.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE.

REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE UNAÍ O DISPOSTO NO ARTIGO 2º, §4º, DA LEI FEDERAL N.º 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 56, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO ONLINE, PARA FINS DE PESQUISA E MEMÓRIA CULTURAL, DE TODOS OS ARQUIVOS AUDIOVISUAIS PRODUZIDOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, AO ORÇAMENTO VIGENTE.

DISPÕE SOBRE A LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E VEDA A CENSURA PRÉVIA NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRESENTE DE DEUS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 44, DE 25 DE MARÇO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG).

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS DO ROSÁRIO.

ALTERA DISPOSITIVO S DA RESOLUÇÃO N.º 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE “CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ.

ALTERA DISPOSITIVO S DA RESOLUÇÃO N.º 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE “CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ”.

INSTITUI A OUVIDORIA DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.° 563, DE 26 DE JUNHO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS E COMISSÃO SERVIÇOS, OBRAS, TRANSPORTE E VIAÇÃO MUNICIPAIS, CONTRÁRIA A EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 17/2025, CONSUBSTANCIADA ATRAVÉS DO PARECER Nº 130/2025.

RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ QUE DEIXOU DE RECEBER A PROPOSIÇÃO PROTOCOLIZADA SOB O ID 393.C5F.

RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, CONSUBSTANCIADA NO PARECER Nº 262/2025, QUE, EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, NEGOU PROSSEGUIMENTO E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO Nº 1/2025.

RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTICA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS CONSUBSTANCIADA NO PARECER N.º 695/2025, QUE CONCLUIU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO SUBISTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 51/2025.

RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ QUE DEIXOU DE RECEBER SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 100/2025, CONSUBSTANCIADA NO DESPACHO ID 5F1.7F0.

DENUNCIA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO VEREADOR LUCAS UNAÍ DENÚNCIA.

REQUER A INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA SEBASTIANA BARBOSA FONSECA PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 2 DE JANEIRO DE 2025.

REQUER A INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA ABADIA SILVA PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 2 DE JANEIRO DE 2025.