Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023)
Total de Relatorias: 4
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023 | 23/02/2024 | 28/02/2024 | Tião do Rodo | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023 | 06/05/2024 | 13/05/2024 | Valdmix Silva | Parecer Apresentado |
| CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023 | 05/03/2024 | 14/03/2024 | Diácono Gê | Parecer Apresentado |
| CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023 | 25/03/2024 | 26/03/2024 | Professor Diego | Parecer Apresentado |