Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023)
Total de Relatorias: 5
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023 | 15/05/2023 | 30/05/2023 | Diácono Gê | Parecer Apresentado |
| CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023 | 07/06/2023 | 28/06/2023 | Nair Dayana | Sem Parecer |
| CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023 | 10/08/2023 | 14/08/2023 | Paulo Arara | Sem Parecer |
| CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023 | 23/08/2023 | 04/09/2023 | Paulo Cesar Rodrigues | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023 | 05/10/2023 | 16/10/2023 | Paulo Arara | Parecer Apresentado |