Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Unaí - MG

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


Lei Orgânica do Município - 1 / 1990

Identificação Básica
Tipo: LOM - Lei Orgânica do Município Número: 1 Ano: 1990
Esfera Federação: Municipal Data: 21/03/1990
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ-MG.
Observação:
Atualizada em 27 de abril de 2017.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 38/2017   02/06/2017 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 37/2017   24/05/2017 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 36/2017   21/02/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA RESOLUÇÃO N.º 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE “CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ”, PARA INSTITUIR O ORÇAMENTO IMPOSITIVO DECORRENTE DA OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE PROGRAMAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 35/2016   30/11/2015 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 34/2014   18/08/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; DA RESOLUÇÃO N.º 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE “CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 33/2014   12/05/2014 ALTERA O INCISO XXIV DO ARTIGO 96 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Julgada parcialmente inconstitucional pelo(a)"   Ação Direta de Inconstitucionalidade 18210/2014   AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 1.0000.14.018210-6/000
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 32/2012   10/12/2012 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 31/2012   26/06/2012 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA SUPRIMIR A EXIGÊNCIA DE PRAZO DE ANTERIORIDADE QUE MENCIONA.
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 30/2011   23/08/2011 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA FIXAR O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ.
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 29/2009   ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA REFORMULAR A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 28/2006   ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 27/2006   DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 26/2006   DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 141 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 25/2005   DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO – LOM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 24/2005   REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 117 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO – LOM.
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 23/2003   ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - LOM
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 22/2000   ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XV DO ART. 190 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG).
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 21/2000   ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXV DO ART. 96 E DO ART. 207 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG).
Suspenso(a) integralmente pelo(a)   Lei Ordinária 1649/1997   REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 128 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 20/1997   ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 221 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ(MG).
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 19/1997   ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 203 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ(MG).
Revogado(a) parcialmente pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 18/1996   SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ(MG).
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 17/1996   DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 48 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 16/1995   DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 15/1994   DÁ NOVA REDAÇÃO AO INC. VIII DO ART. 190 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 14/1994   DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 111 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 13/1993   MODIFICA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 108 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 12/1993   ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 11/1993   ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 10/1992   ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 217 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 9/1992   ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 222 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 8/1992   ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 64 E 93 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 7/1992   MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 6/1992   MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 207 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 5/1991   DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 235 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 4/1991   ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 48 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 3/1990   ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 204 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 2/1990   DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XII DO ARTIGO 62 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Alterado(a) pelo(a)   Emenda à Lei Orgânica do Município 1/1990   DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO I DO TÍTULO VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.


Av. José Luiz Adjuto, 117, Centro - Unaí - MG - CEP: 38610000 - Telefone: (38)3676-1477 - Fax: (38)3676-1477
Portal: http://www.unai.mg.leg.br E-mail: camara@unai.mg.leg.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope