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Projeto de Lei Ordinária 26/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária Número: 26/2018
Data: 12/03/2018 Protocolo: 609/2018
Processo: 609/2018
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N.º 2.983, DE 7 DE JULHO DE 2015, QUE “APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO – PMDE – 2015/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação: ORIGINOU A LEI N.º 3.155, DE 8 DE MAIO DE 2018.
Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
Comissão: CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Relatoria: Alino Coelho
Comissão: CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social
Relatoria: Carlinhos do Demóstenes
Comissão: CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Relatoria: Tião do Rodo
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Ordinária 3155/2018
Outras Informações
Data Publicação: 12/03/2018
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Origem Externa
Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária Número: 26 Ano: 2018
Local Origem: EXE - Executivo Data: 12/03/2018
Documentos Acessórios
  Nome: Despacho de Arquivamento Tipo: Despacho Data: 09/05/2018
  Autor: Vereador Olimpio Antunes
  Ementa: DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 26/2018.
  Nome: 80/GSC Tipo: Ofício Data: 08/05/2018
  Autor: Vereador Olimpio Antunes
  Ementa: OFÍCIO N.º 80/GSC, DE 8/5/2018, ENCAMINHA CÓPIA DA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N.º 26/2018 PARA SANÇÃO E PROMULGAÇÃO.
  Nome: 94/2018 Tipo: Parecer de Redação Final Data: 07/05/2018
  Autor: Vereador Alino Coelho
  Ementa: PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 94/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO, AO PROJETO DE LEI N.º 26/2018.
  Nome: 76/2018 Tipo: Parecer Data: 12/04/2018
  Autor: Vereador Carlinhos do Demóstenes
  Ementa: PARECER N.º 76/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 26/2018.
  Nome: 55/2018 Tipo: Parecer Data: 26/03/2018
  Autor: Vereador Tião do Rodo
  Ementa: PARECER N.º 55/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR TIÃO DO RODO, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 26/2018.
  Nome: Documentos diversos Tipo: Anexo Data: 26/03/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: DOCUMENTOS DIVERSOS, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 55/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR TIÃO DO RODO.
  Nome: 99 Tipo: Mensagem Data: 12/03/2018
  Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
  Ementa: MENSAGEM N.º 99, DE 27/2/2018, ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
  Nome: Processo PMU Tipo: Avulso Data: 12/03/2018
  Autor: Prefeitura do Município de Unaí
  Ementa: DOCUMENTOS PARA INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 26/2018.
Tramitação  
Data: 09/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo.
Situação: Arquivado
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 26/2018, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.155, de 8 de maio de 2018 (ver Documento Acessório).
Data: 08/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Prefeito do Município de Unaí
Situação: Encaminhado para Sanção e Promulgação
Última Ação: Ofício n.º 80/GSC, de 8/5/2018, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 26/2018 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 08222/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 07/05/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer de Redação Final n.º 94/2018 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 7/5/2018, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 07/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Finalização da Tramitação nas Comissões
Última Ação: Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
Data: 07/05/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer de Redação Final n.º 94/2018 aprovado, em turno único, no dia 7/5/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 07/05/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer de Redação Final n.º 94/2018, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 7/5/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 03/05/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator autodesignado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
Data: 02/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Proposição distribuída em 2/5/2018.
Data: 02/05/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Aprovado o Projeto Lei n.º 26/2018, em segundo turno, no dia 2/5/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 23/04/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Anunciado para Ordem do Dia
Última Ação: Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
Data: 23/04/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Aprovado o Projeto Lei n.º 26/2018, em primeiro turno, no dia 23/4/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 16/04/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Anunciado para Ordem do Dia
Última Ação: Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
Data: 12/04/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Finalização da Tramitação nas Comissões
Última Ação: Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
Data: 12/04/2018
Origem: Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer n.º 76/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 26/2018, aprovado em turno único, no dia 12/4/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 12/04/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 76/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 26/2018, de relatoria do Vereador Carlinhos do Demóstenes, apresentado em 12/4/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 09/04/2018
Origem: Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social - Destino: Relator
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: O Vereador Carlinhos do Demóstenes requer do Presidente da Comissão, em 9/4/2018, a prorrogação do prazo de relator por dois dias, sendo deferida na mesma data.
Data: 02/04/2018
Origem: Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social - Destino: Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Carlinhos do Demóstenes, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
Data: 02/04/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Proposição distribuída em 2/4/2018.
Data: 26/03/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer n.º 55/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 26/2018, aprovado em turno único, no dia 26/3/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 26/03/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 55/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 26/2018, de relatoria do Vereador Tião do Rodo, apresentado em 26/3/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 13/03/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Tião do Rodo, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
Data: 12/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Proposição distribuída em 12/3/2018.
Data: 12/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 26/2018, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho por intermédio da Mensagem n.º 99, de 27/2/2018. Unaí, 12/3/2018. Vereador Olimpio Antunes.


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