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Projeto de Lei Ordinária 9/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária Número: 9/2018
Data: 08/02/2018 Protocolo: 301/2018
Processo: 301/2018
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 2.198, DE 03 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UNAÍ – UNAPREV E 2.199, DE 03 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO UNAPREV, INSTITUI NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: ORIGINOU A LEI N.º 3.149, DE 5 DE ABRIL DE 2018.
Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
Comissão: CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Relatoria: Paulo Cesar Rodrigues
Comissão: CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Relatoria: Valdmix Silva
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Ordinária 3149/2018
Outras Informações
Data Publicação: 08/02/2018
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Urgência
Origem Externa
Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária Número: 9 Ano: 2018
Local Origem: EXE - Executivo Data: 08/02/2018
Documentos Acessórios
  Nome: Despacho de Arquivamento Tipo: Despacho Data: 06/04/2018
  Autor: Vereador Olimpio Antunes
  Ementa: DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 9/2018.
  Nome: 44/GSC Tipo: Ofício Data: 03/04/2018
  Autor: Vereador Olimpio Antunes
  Ementa: OFÍCIO N.º 44/GSC, DE 3/4/2018, ENCAMINHA CÓPIA DA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N.º 9/2018 PARA SANÇÃO E PROMULGAÇÃO.
  Nome: 58/2018 Tipo: Parecer de Redação Final Data: 02/04/2018
  Autor: Vereador Paulo César Rodrigues
  Ementa: PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 58/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES, AO PROJETO DE LEI N.º 58/2018.
  Nome: 39/2018 Tipo: Parecer Data: 12/03/2018
  Autor: Vereador Valdmix Silva
  Ementa: PARECER N.º 39/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR VALDMIX SILVA, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 9/2018 E AS EMENDAS N.º 1, 2, 3, 4, 5 E 6.
  Nome: 24/2018 Tipo: Parecer Data: 01/03/2018
  Autor: Vereador Valdmix Silva
  Ementa: PARECER N.º 24/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR VALDMIX SILVA, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 9/2018 COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS N.º 1, 2, 3, 4, 5 E 6.
  Nome: 1 Tipo: Emenda Data: 01/03/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: EMENDA N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 24/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR VALDMIX SILVA.
  Nome: 2 Tipo: Emenda Data: 01/03/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: EMENDA N.º 2, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 24/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR VALDMIX SILVA.
  Nome: 3 Tipo: Emenda Data: 01/03/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: EMENDA N.º 3, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 24/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR VALDMIX SILVA.
  Nome: 4 Tipo: Emenda Data: 01/03/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: EMENDA N.º 4, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 24/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR VALDMIX SILVA.
  Nome: 5 Tipo: Emenda Data: 01/03/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: EMENDA N.º 5, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 24/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR VALDMIX SILVA.
  Nome: 6 Tipo: Emenda Data: 01/03/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: EMENDA N.º 6, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 24/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR VALDMIX SILVA.
  Nome: Súmula Vinculante 37 do STF Tipo: Anexo Data: 01/03/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: SÚMULA 37 DO STF, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 24/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR VALDMIX SILVA.
  Nome: Parecer do Ibam n.º 0488/2018 Tipo: Anexo Data: 01/03/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: PARECER DO IBAM N.º 0488/2018, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 24/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR VALDMIX SILVA.
  Nome: Parecer do Ibam n.º 0435/2018 Tipo: Anexo Data: 01/03/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: PARECER DO IBAM N.º 0435/2018, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 24/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR VALDMIX SILVA.
  Nome: Ofício n.º 022/GAB.PMN Tipo: Anexo Data: 01/03/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: OFÍCIO N.º 022/GAB.PMN/VER. VALDMIX SILVA, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 24/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR VALDMIX SILVA.
  Nome: Ofício n.º 029/2018/Gabin Tipo: Anexo Data: 01/03/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: OFÍCIO N.º 029/2018/GABIN, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 24/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR VALDMIX SILVA.
  Nome: 87 Tipo: Mensagem Data: 08/02/2018
  Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
  Ementa: MENSAGEM N.º 87, DE 5/2/2018, ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
  Nome: Declaração/Relatório Tipo: Avulso Data: 08/02/2018
  Autor: Márcia de Oliveira Matos Lira
  Ementa: DOCUMENTOS PARA INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 9/2018.
Tramitação  
Data: 06/04/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo.
Situação: Arquivado
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 9/2018, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.149, de 5 de abril de 2018 (ver Documento Acessório).
Data: 03/04/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Prefeito do Município de Unaí
Situação: Encaminhado para Sanção e Promulgação
Última Ação: Ofício n.º 44/GSC, de 3/4/2018, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 9/2018 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 06070/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 02/04/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer de Redação Final n.º 58/2018 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 2/4/2018, por dez votos favoráveis, dois votos contrários, uma abstenção e duas ausências.
Data: 02/04/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Finalização da Tramitação nas Comissões
Última Ação: Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
Data: 02/04/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer de Redação Final n.º 58/2018 aprovado, em turno único, no dia 2/4/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 02/04/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer de Redação Final n.º 58/2018, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, apresentado em 2/4/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 02/04/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
Data: 27/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Proposição distribuída em 27/3/2018.
Data: 26/03/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Aprovado o Projeto Lei n.º 9/2018, devidamente emendado, em segundo turno, no dia 26/3/2018, por onze votos favoráveis, três votos contrários, nenhuma abstenção e uma ausência.
Data: 19/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Anunciado para Ordem do Dia
Última Ação: Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
Data: 19/03/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Aprovadas as Emendas de n.º 1, 2, 3, 4, 5 e 6 ao Projeto de Lei n.º 9/2018, em turno único, no dia 19/3/2018, por doze votos favoráveis, um voto contrário, uma abstenção e uma ausência.
Data: 19/03/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Aprovado o Projeto Lei n.º 9/2018, em primeiro turno, no dia 19/3/2018, por onze votos favoráveis, um voto contrário, duas abstenções e uma ausência.
Data: 19/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Última Ação: Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 7ª Reunião Ordinária.
Data: 19/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Finalização da Tramitação nas Comissões
Última Ação: Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
Data: 19/03/2018
Origem: Comissões Conjuntas - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer n.º 39/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 9/2018 com as Emendas de n.º 1 a 6, aprovado em turno único, no dia 19/3/2018, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 12/03/2018
Origem: Relator - Destino: Comissões Conjuntas
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 39/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 9/2018 e as Emendas n.º 1, 2, 3, 4, 5 e 6, de relatoria do Vereador Valdmix Silva, apresentado em 12/3/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 08/03/2018
Origem: Comissões Conjuntas - Destino: Comissões Conjuntas
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida nas Comissões Conjuntas de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais e encaminhada ao Vereador Valdmix Silva, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Borges.
Data: 06/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissões Conjuntas
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Proposição distribuída em 6/3/2018.
Data: 05/03/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer n.º 24/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 8/2018 com as Emendas n.º 1, 2, 3, 4, 5 e 6, aprovado em turno único, no dia 5/3/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 01/03/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 24/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 9/2018 com a apresentação das Emendas n.º 1, 2, 3, 4, 5 e 6, de relatoria do Vereador Valdmix Silva, apresentado em 1º/3/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 26/02/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Relator
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: O Vereador Valdmix Silva requer do Presidente da Comissão, em 26/2/2018, a prorrogação do prazo de relator por dois dias, sendo deferida na mesma data.
Data: 19/02/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdmix Silva, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
Data: 08/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Proposição distribuída em 8/2/2018.
Data: 08/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 9/2018, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho por intermédio da Mensagem n.º 87, de 5/2/2018. Unaí, 8/2/2018. Vereador Olímpio Antunes.


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