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Projeto de Lei Ordinária 4/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária Número: 4/2018
Data: 02/02/2018 Protocolo: 47/2018
Processo: 47/2018
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: ORIGINOU A LEI N.º 3.146, DE 2 DE ABRIL DE 2018.
Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
Comissão: CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Relatoria: Alino Coelho
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Ordinária 3146/2018
Outras Informações
Data Publicação: 02/02/2018
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Urgência
Origem Externa
Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária Número: 4 Ano: 2018
Local Origem: EXE - Executivo Data: 02/02/2018
Documentos Acessórios
  Nome: Despacho de Arquivamento Tipo: Despacho Data: 03/04/2018
  Autor: Vereador Olimpio Antunes
  Ementa: DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 4/2018.
  Nome: 34/GSC Tipo: Ofício Data: 27/03/2018
  Autor: Vereador Olimpio Antunes
  Ementa: OFÍCIO N.º 34/GSC, DE 27/3/2018, ENCAMINHA CÓPIA DA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N.º 4/2018 PARA SANÇÃO E PROMULGAÇÃO.
  Nome: 56/2018 Tipo: Parecer de Redação Final Data: 26/03/2018
  Autor: Vereador Alino Coelho
  Ementa: PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 56/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO, AO PROJETO DE LEI N.º 4/2018.
  Nome: 36/2018 Tipo: Parecer Data: 12/03/2018
  Autor: Vereador Alino Coelho
  Ementa: PARECER N.º 36/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 4/2018 E ÀS EMENDAS N.º 1 E 2, COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA N.º 3.
  Nome: 3 Tipo: Emenda Data: 12/03/2018
  Autor: Comissões Conjuntas
  Ementa: EMENDA N.º 3, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 36/2018, APRESENTADO PELAS COMISSÕES CONJUNTAS DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS E DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COM RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO.
  Nome: 28/2018 Tipo: Parecer Data: 05/03/2018
  Autor: Vereador Alino Coelho
  Ementa: PARECER N.º 28/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 4/2018 COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS N.º 1 E 2.
  Nome: 1 Tipo: Emenda Data: 05/03/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: EMENDA N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 28/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO.
  Nome: 2 Tipo: Emenda Data: 05/03/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: EMENDA N.º 2, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 28/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO.
  Nome: Ofício n.º 9/GAB/PSDB e Outro Tipo: Anexo Data: 05/03/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: OFÍCIO N.º 009/GAB/PSDB/VER. ALINO COELHO, BEM COMO OFICIO N.º 31/2018/GABIN, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 28/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO.
  Nome: 81 Tipo: Mensagem Data: 02/02/2018
  Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
  Ementa: MENSAGEM N.º 81, DE 29/1/2018, ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE MENCIONA.
Tramitação  
Data: 03/04/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo.
Situação: Arquivado
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 4/2018, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.146, de 2 de abril de 2018 (ver Documento Acessório).
Data: 27/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Prefeito do Município de Unaí
Situação: Encaminhado para Sanção e Promulgação
Última Ação: Ofício n.º 34/GSC, de 27/3/2018, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 4/2018 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 05641/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 26/03/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer de Redação Final n.º 56/2018 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 26/3/2018, por quatroze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
Data: 26/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Finalização da Tramitação nas Comissões
Última Ação: Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
Data: 26/03/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer de Redação Final n.º 56/2018 aprovado, em turno único, no dia 26/3/2018, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
Data: 26/03/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer de Redação Final n.º 56/2018, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 26/3/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 26/03/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator autodesignado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
Data: 21/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Proposição distribuída em 21/3/2018.
Data: 19/03/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Aprovado o Projeto Lei n.º 4/2018, devidamente emendado, em segundo turno, no dia 19/3/2018, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
Data: 12/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Anunciado para Ordem do Dia
Última Ação: Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
Data: 12/03/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Aprovadas as Emendas de n.º 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei n.º 4/2018, em turno único e em bloco, no dia 12/3/2018, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e uma ausência.
Data: 12/03/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Aprovado o Projeto Lei n.º 4/2018, em primeiro turno, no dia 12/3/2018, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e uma ausência.
Data: 12/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Última Ação: Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 6ª Reunião Ordinária.
Data: 12/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Finalização da Tramitação nas Comissões
Última Ação: Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
Data: 12/03/2018
Origem: Comissões Conjuntas - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer n.º 36/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 4/2018 com as Emendas n.º 1, 2 e 3, aprovado em turno único, no dia 12/3/2018, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 12/03/2018
Origem: Relator - Destino: Comissões Conjuntas
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 36/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 4/2018 e às Emendas n.º 1 e 2, com a apresentação da Emenda n.º 3, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 12/3/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 07/03/2018
Origem: Comissões Conjuntas - Destino: Comissões Conjuntas
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida nas Comissões Conjuntas de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Vieira.
Data: 06/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissões Conjuntas
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Proposição distribuída em 6/3/2018.
Data: 05/03/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer n.º 28/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 4/2018 com as Emendas n.º 1 e 2, aprovado em turno único, no dia 5/3/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 05/03/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 28/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 4/2018 com a apresentação das Emendas n.º 1 e 2, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 5/3/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 22/02/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
Data: 02/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Proposição distribuída em 2/2/2018.
Data: 02/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 4/2018, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho por intermédio da Mensagem n.º 81, de 29/1/2018. Unaí, 2/2/2018. Vereador Olimpio Antunes.


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