{"id":6895,"__str__":"Requerimento n\u00ba 646 de 2015","link_detail_backend":"/materia/6895","metadata":{},"numero":646,"ano":2015,"numero_protocolo":1307,"data_apresentacao":"2015-03-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2015-03-30","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":120,"data_fim_prazo":"2015-09-10","em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUEREM O RECEBIMENTO DE PROPOSI\u00c7\u00c3O QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 109 E SEGUINTES DA RESOLU\u00c7\u00c3O 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE CONT\u00c9M O REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UNA\u00cd, C/C COM \u00a7 5\u00ba DO ARTIGO 58 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO, A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00c3O PARLAMENTAR DE INQU\u00c9RITO - CPI -, PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, DESCONSIDERANDO O PER\u00cdODO DO RECESSO PARLAMENTAR, PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES (SUPERFATURAMENTOS) NAS CONTRATA\u00c7\u00d5ES DOS ALUGUEIS DOS IM\u00d3VEIS LOCADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA\u00cd, A PARTIR DO ANO DE 2013 (GEST\u00c3O DO PREFEITO MUNICIPAL DELVITO ALVES DA SILVA FILHO).","indexacao":"","observacao":"O PRAZO DE 120 DIAS FOI CONTADO A PARTIR DA DATA DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA N.\u00ba 3.252, DE 10 DE ABRIL DE 2015.\r\nFOI APROVADO PELA CPI NA 9\u00aa REUNI\u00c3O, REALIZADA NO DIA 1/9/2015, A PRORROGA\u00c7\u00c3O DO PRAZO PARA CONCLUS\u00c3O DOS TRABALHOS POR MAIS 60 DIAS - PRAZO FINAL: 9/11/2015.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.unai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/6895/6895_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-10-11T12:47:38.194346-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[76,74,77,80,75,32,81]}