{"id":454,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 10 de 2007","link_detail_backend":"/materia/454","metadata":{},"numero":10,"ano":2007,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2007-02-22","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"INSTITUI O M\u00caS DE RECONHECIMENTO E PROMO\u00c7\u00c3O DA SOLIDARIEDADE DO POVO UNAIENSE, CRIA O SLOGAN INSTITUCIONAL \u201cUNA\u00cd: CIDADE SOLID\u00c1RIA\u201d E O T\u00cdTULO HONOR\u00cdFICO \u201cCIDAD\u00c3O SOLID\u00c1RIO\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","indexacao":"PROJETO DE LEI N. \u00ba 010/2007.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nINSTITUI O M\u00caS DE RECONHECIMENTO E PROMO\u00c7\u00c3O DA SOLIDARIEDADE DO POVO UNAIENSE, CRIA O SLOGAN INSTITUCIONAL \u201cUNA\u00cd: CIDADE SOLID\u00c1RIA\u201d E O T\u00cdTULO HONOR\u00cdFICO \u201cCIDAD\u00c3O SOLID\u00c1RIO\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE UNA\u00cd, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DA ATRIBUI\u00c7\u00c3O QUE LHE CONFERE O ARTIGO 96, VII, DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO, FAZ SABER QUE A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UNA\u00cd DECRETA E ELE, EM SEU NOME, SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nART. 1\u00ba FICA INSTITU\u00cdDO, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE UNA\u00cd, O M\u00caS DE RECONHECIMENTO E PROMO\u00c7\u00c3O DA SOLIDARIEDADE DO POVO UNAIENSE, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, EM FEVEREIRO, COMO FORMA DE RECONHECER E PROMOVER O SENTIMENTO DE SOLIDARIEDADE HUMANA DO POVO UNAIENSE PRINCIPALMENTE EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0S FAM\u00cdLIAS E PESSOAS DESABRIGADAS OU DESALOJADAS POR OCASI\u00c3O DA OCORR\u00caNCIA DE ENCHENTES NO MUNIC\u00cdPIO. \r\n\r\nART. 2\u00ba O M\u00caS DE RECONHECIMENTO E PROMO\u00c7\u00c3O DA SOLIDARIEDADE DO POVO UNAIENSE FICA INCLU\u00cdDO NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO \u2013 COEM \u2013 , NA FORMA DA LEI N.\u00ba 2.124, DE 30 DE JUNHO DE 2003.\r\n\r\nART. 3\u00ba PARA REAL\u00c7AR A EFEM\u00c9RIDE FICA CRIADO O SLOGAN INSTITUCIONAL INTITULADO \u201cUNA\u00cd: CIDADE SOLID\u00c1RIA\u201d, A SER UTILIZADO EM IMPRESSOS OFICIAIS, ADESIVOS, CAMISETAS, MENSAGENS INSTITUCIONAIS, CARTAZES, OUTDOORS E CONG\u00caNERES, A FIM DE DIVULGAR E PROMOVER O ATRIBUTO PECULIAR DE SOLIDARIEDADE DO POVO UNAIENSE.\r\n\r\nART. 4\u00ba FICA CRIADO, AINDA, O T\u00cdTULO \u201cCIDAD\u00c3O SOLID\u00c1RIO\u201d, QUE TER\u00c1 REGULAMENTA\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA DO PODER LEGISLATIVO, COMO DISTIN\u00c7\u00c3O HONOR\u00cdFICA A SER CONFERIDA \u00c0QUELES QUE SE NOTABILIZAREM POR SUAS A\u00c7\u00d5ES SOLID\u00c1RIAS.   \r\n\r\nART. 5\u00ba DURANTE O M\u00caS DE FEVEREIRO, COMEMORATIVO DO M\u00caS DE RECONHECIMENTO E PROMO\u00c7\u00c3O DA SOLIDARIEDADE DO POVO UNAIENSE, SER\u00c3O REALIZADAS DIVERSAS ATIVIDADES DE MOBILIZA\u00c7\u00c3O, ESPECIALMENTE DIRECIONADAS \u00c0 ARRECADA\u00c7\u00c3O DE DONATIVOS A SEREM DISTRIBU\u00cdDOS A FAM\u00cdLIAS QUE TENHAM SIDO ATINGIDAS POR ENCHENTES OU OUTROS SINISTROS DE COMO\u00c7\u00c3O LOCAL, BEM COMO FAM\u00cdLIAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES.\r\n\r\n\r\nART. 6\u00ba SEM PREJU\u00cdZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 3\u00ba DESTA LEI SER\u00c3O REALIZADAS, AINDA, EVENTOS QUE CONCORRAM PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS \u00c0 COMUNIDADE NECESSITADA, BEM COMO EVENTOS CULTURAIS, ART\u00cdSTICOS, RECREATIVOS, SOLENIDADE LEGISLATIVA ENTRE OUTRAS A\u00c7\u00d5ES QUE ESTIMULEM A SOLIDARIEDADE. \r\n\r\nART. 7\u00ba ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.\r\n\r\nUNA\u00cd, 16 DE FEVEREIRO DE 2007; 63\u00ba DA INSTALA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVEREADOR CRESC\u00caNCIO MARTINS (PR)\r\n2\u00ba SECRET\u00c1RIO DA MESA DA C\u00c2MARA/VICE-L\u00cdDER DO GOVERNO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEXCELENT\u00cdSSIMOS SENHORES VEREADORES:\r\n\r\n\r\n1.\t\tTEMOS A HONRA DE ENCAMINHAR \u00c0 APRECIA\u00c7\u00c3O DESTA EGR\u00c9GIA CASA DE LEIS O PRESENTE PROJETO DE LEI, QUE \u201cINSTITUI O M\u00caS DE RECONHECIMENTO E PROMO\u00c7\u00c3O DA SOLIDARIEDADE DO POVO UNAIENSE\u201d, COM O ESCOPO DE RECONHECER E REVERENCIAR O SENTIMENTO DE SOLIDARIEDADE, ATRIBUTO PECULIAR DO POVO UNAIENSE, QUE TEM SE AFLORADO ESPECIALMENTE EM DECORR\u00caNCIA DAS ENCHENTES QUE T\u00caM ASSOLADO O NOSSO MUNIC\u00cdPIO NESTES \u00daLTIMOS ANOS \r\n\r\n2.\t\tCOMO \u00c9 SABIDO, NESTES \u00daLTIMOS TR\u00caS ANOS O NOSSO MUNIC\u00cdPIO TEM SIDO ATINGIDO POR FORTES E AVASSALADORES ENCHENTES QUE TEM CAUSADO S\u00c9RIOS PREJU\u00cdZOS AO NOSSO POVO, PRINCIPALMENTE AOS MORADORES RIBEIRINHOS. MAS NESSA HORA, AFLUI O SENTIMENTO SOLID\u00c1RIO PECULIAR AO POVO UNAIENSE E O QUE SE V\u00ca \u00c9 UM TOTAL ENGAJAMENTO COM A ADO\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES DE SOCORRIMENTO \u00c0S FAM\u00cdLIAS DESABRIGADAS OU DESALOJADAS MEDIANTE DOA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS, COBERTORES, COLCH\u00d5ES, APOIO MORAL E PSICOL\u00d3GICO, ENTRE DIVERSAS OUTRAS A\u00c7\u00d5ES.\r\n\r\n3.\t\tASSIM, NADA MAIS JUSTO DO QUE DEDICAR UM M\u00caS PARA RECONHECERMOS A SOLIDARIEDADE UNAIENSE E TAMB\u00c9M PROMOVERMOS A\u00c7\u00d5ES DIRECIONADAS \u00c0 ARRECADA\u00c7\u00c3O DE DONATIVOS A SEREM DISTRIBU\u00cdDOS \u00c0S FAM\u00cdLIAS PREJUDICADAS PELAS ENCHENTES.\r\n\r\n4.\t\tOUTROSSIM, ESTAMOS INSTITUCIONALIZANDO A FRASE: \u201cUNA\u00cd: CIDADE SOLID\u00c1RIA\u201d, COMO FORMA DE DISSEMIN\u00c1-LA ATRAV\u00c9S DOS MEIOS INSTITUCIONAIS DE PUBLICIDADE, BEM COMO O T\u00cdTULO \u201cCIDAD\u00c3O SOLID\u00c1RIO\u201d, A FIM DE PRESTAR HOMENAGEM HONOR\u00cdFICA \u00c0QUELES QUE SE DESTACAREM POR SUAS A\u00c7\u00d5ES SOLID\u00c1RIAS.\r\n\r\n5.\t\tDIANTE DO EXPOSTO, SOLICITAMOS DOS EM\u00c9RITOS PARES APOIO IMPRESCIND\u00cdVEL PARA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI EM TESTILHA.\r\n\r\nUNA\u00cd, 13 DE FEVEREIRO DE 2007; 63\u00ba DA INSTALA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVEREADOR CRESC\u00caNCIO MARTINS (PR)\r\n2\u00ba SECRET\u00c1RIO DA MESA DA C\u00c2MARA/VICE-L\u00cdDER DO GOVERNO\r\n\r\n","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.unai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/454/454_texto_integral.doc","data_ultima_atualizacao":"2019-06-02T07:40:29.386530-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[3]}