{"id":16358,"__str__":"Despacho - Proposi\u00e7\u00e3o sem Parecer de 29/04/2016 por Vereador Alino Coelho","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/16358","metadata":{},"nome":"Proposi\u00e7\u00e3o sem Parecer","data":"2016-04-29","autor":"Vereador Alino Coelho","ementa":"Despacho do Presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Reda\u00e7\u00e3o e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.\u00ba 25/2016 \u00e0 Mesa Diretora, considerando que foi esgotado, em 28/4/2016, o prazo regimental para emiss\u00e3o de parecer, sem o pronunciamento da referida Comiss\u00e3o.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.unai.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2016/16358/16358.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-10-11T12:46:17.921385-03:00","materia":8723,"tipo":8}