Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
25
Data de Apresentação
20/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1453/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/03/2017
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
25
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
20/03/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.022, DE 16 DE MAIO DE 2016 - REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - MOTOTAXISTAS -, SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA - MOTOBOY - E TRANSPORTE DE MERCADORIAS - MOTOFRETE -, QUE "REGULAMENTA O NÚMERO DE AUTORIZAÇÕES E OS PONTOS DE MOTOTAXISTAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.094, de 16 de junho de 2017.
Norma Jurídica Relacionada