Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
23
Data de Apresentação
20/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1306/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/03/2017
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
23
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
20/03/2017
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO “AGRO LEGAL” QUE INCENTIVA E APÓIA O PEQUENO PRODUTOR RURAL E SIMILARES, AUTORIZA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.092, de 6 de junho de 2017.
Norma Jurídica Relacionada