Recurso nº 1 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Recurso

Ano

2017

Número

1

Data de Apresentação

16/03/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 1418/2017

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

16/03/2017

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI N.º 5/2017.

Indexação

Observação