Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
11/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 167/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/01/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DAS GESTANTES, DOS IDOSOS, DAS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E DAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.078, de 17 de abril de 2017.
Norma Jurídica Relacionada